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Áreas de Atuação

Ambiental

  • Elaboração de opiniões Legais;
  • Elaboração de normas internas, orientações e procedimentos que assegurem o cumprimento das normas ambientais;
  • Patrocínio de defesas administrativas e judiciais em questões ligadas ao Direito Ambiental;
  • Assessoria na estruturação jurídica de projetos de sustentabilidade, energias renováveis e redução de emissões de gases de efeito estufa;
  • Assessoria em questões que envolvam a imposição de Medidas Compensatórias, Penalidades ou Termos de Ajustes de Conduta;
  • Elaboração de um planejamento tributário para obtenção da menor carga fiscal legalmente permitida para: (i) investimentos em imóveis, 
instalações, máquinas, equipamentos e tecnologia destinada à proteção ambiental; (ii) produtos fabricados com a menor agressão ao meio ambiente;
  • Análise do cumprimento das normas legais aplicáveis;
  • Assessoria na obtenção de licenças e autorizações, perante os órgãos ambientais.

Profissionais

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