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Blog da Associados

ESG e Tributação na Zona Franca de Manaus: estratégias para uma gestão fiscal sustentável

26 de dez de 2024

2 min de leitura

Por Yonna Benshalom e Ninfe Dantas, sócias da área tributária.



A pauta fiscal tem sido um dos principais assuntos nos últimos tempos, considerando a iminência das modificações trazidas pela Reforma Tributária. Nesse cenário, ganham destaque os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus alinhados às políticas de ESG (Environmental, Social and Governance).

 

Estas se traduzem em um conjunto de boas práticas empresariais voltadas ao meio ambiente (política extrafiscal para maior incidência de tributos sobre itens e serviços poluidores, incentivos à geração e consumo de energia limpa), aspectos sociais (benefícios fiscais e previdenciários de cunho social, ética tributária, narrativa fiscal e “fair share of taxes”) e governança (estratégia e revisão fiscal, matriz de riscos tributários e relatórios de transparência fiscal), revelando um forte indicador de como as sociedades empresárias se posicionam na relação tributos x bem comum.

 

Assim, os impactos da ESG podem ser observados tanto na gestão de uma sociedade (âmbito interno) quanto na atuação dentro do mercado financeiro (âmbito externo), o que termina por impactar diretamente nas estratégias de benchmark dos grupos empresariais localizados na Zona Franca de Manaus, por ser a economia sustentável um dos pilares desta região e foco de muitos investimentos nacionais e internacionais.

 

Desta forma, a implantação das políticas de ESG pelas sociedades empresárias localizadas na Zona Franca de Manaus visa, além de tudo, o alcance de diversos steakholders, como profissionais interessados no tema, consumidores, acionistas, fornecedores e a comunidade local, que buscam cada vez mais transparência de informações sobre o assunto.

 

Nesse cenário, dentre as estratégias adotadas pelas sociedades empresárias que podem evidenciar a efetiva aplicação do ESG, no âmbito da Zona Franca de Manaus, elencam-se alguns exemplos abaixo:

 

    1. Análise da reforma tributária e suas consequências nas atividades empresariais e nas ações de ESG adotadas; 

 

    2. Levantamento de créditos de PIS/COFINS relacionados às despesas com ESG;

 

    3. Análise das inovações voltadas à descarbonização passíveis de aplicação da Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005);

 

    4. Análise do compliance fiscal e de questões inerentes à escrita fiscal;

 

    5. Elaboração de relatório de transparência fiscal e das políticas tributárias adotadas; 

 

    6. Utilização do Operador Econômico Autorizado (IN RFB nº 2.154/23);

 

    7. Análise dos aspectos fiscais dos créditos de carbono; e

 

    8. Diagnóstico de maturidade fiscal, destacando políticas adotadas e pontos de aprimoramento.