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Blog da Associados

Noções Básicas De Propriedade Intelectual

26 de dez de 2024

2 min de leitura

Por Henryc Vasconcelos, estagiário da área Cível


*Sob a supervisão do sócio Thomás Cordeiro.



A propriedade intelectual está diretamente relacionada aos produtos e processos do conhecimento, tanto tangíveis quanto intangíveis. Visa dar proteção legal às criações da mente e garantir ao autor (pessoa física ou jurídica) o direito de utilizá-las para gerar lucro.


A propriedade intelectual e os direitos autorais são aspectos de extrema relevância para o direito, bem como para a manutenção da ampla e justa concorrência no mercado, demonstrando-se ferramentas importantes para a perpetuação de inovação e transferência de tecnologia.


A finalidade é estabelecer que o inventor de um bem para a sociedade seja capaz de usufruir todos os benefícios de sua criação, prevendo sanções para quem as utiliza sem a autorização expressa daquele que as produziu e registrou. A Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) é a norma que regulamenta a forma como a propriedade intelectual se aplica no âmbito nacional. Ela abrange múltiplas formas de proteção, como desenhos industriais, patentes, marcas e identificações geográficas.


É importante destacar que a propriedade industrial não se confunde com o direito autoral. Enquanto a primeira tem como fim a proteção de bens e direitos que promovem interesse social e desenvolvimento tecnológico, o último refere-se aos trabalhos criativos, como livros, softwares, músicas, filmes e inclusive é protegido por lei diversa – Lei 9.610/1998.


Dentro do meio industrial, as propriedades mais registradas tendem a ser as marcas e as patentes. O registro é realizado perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o qual se incube de realizar a análise dos pedidos e emitir a certificação de registro, conforme disciplinado pela legislação pátria.


Já para o direito autoral, os bens são registrados através de inúmeros órgãos, a depender da sua natureza. Apesar do registro não ser requisito para a proteção de qualquer propriedade intelectual, é de extrema importância para o seu detentor e/ou criador procederem com o registro nos órgãos competentes, principalmente se possuem a intenção de gerar lucro através da propriedade em si.