SETEMBRO AMARELO E OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO

Por Liz Viana, advogada 

Sob supervisão do sócio Ayrton Hadad, da área trabalhista.

Setembro Amarelo é sempre um chamado à reflexão sobre a importância da saúde mental. No ambiente de trabalho, esse tema ganhou ainda mais relevância com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que passou a incluir os riscos psicossociais como parte obrigatória da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso significa que, além de conscientização, agora existe uma exigência legal para que empresas avaliem e controlem fatores que impactam diretamente o bem-estar emocional de seus colaboradores.

Mas afinal, o que são riscos psicossociais? Eles não estão ligados a máquinas, produtos químicos ou eletricidade, mas à forma como o trabalho é organizado e conduzido. Metas inatingíveis, sobrecarga de jornada, falta de apoio dos gestores, assédio moral ou sexual, ausência de autonomia e conflitos constantes são alguns exemplos. Esses fatores, quando ignorados, podem levar a estresse crônico, ansiedade, depressão, síndrome de burnout e até mesmo a ideias suicidas. E isso não são apenas especulações, as pesquisas apontam que os transtornos mentais já figuram entre as principais causas de afastamentos no Brasil, gerando custos humanos e financeiros significativos.

A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras passaram a ter a obrigação de mapear e gerenciar esses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O Ministério do Trabalho concedeu um período educativo de um ano para adaptação, mas em maio de 2026 a fiscalização começa a autuar quem não estiver adequado. Isso muda a lógica de como se enxerga a saúde mental no trabalho: ela deixa de ser uma iniciativa opcional e passa a integrar formalmente as obrigações de segurança ocupacional.

Na prática, o que se espera das empresas é mais do que palestras pontuais ou campanhas internas, é preciso revisar metas e prazos, garantir cargas de trabalho realistas, adotar políticas efetivas contra o assédio, capacitar lideranças para identificar sinais de sofrimento mental e criar canais de apoio que funcionem de fato, como assistência psicológica ou programas de acolhimento. Além disso, é imprescindível  registrar essas ações no PGR, documentando as medidas de prevenção e correção. O objetivo é claro: ambientes de trabalho que sejam seguros não apenas fisicamente, mas também psicologicamente.

Cabe trazer também os dados do Ministério da Previdência que mostram que, apenas em 2023, mais de 220 mil afastamentos foram causados por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Em um cenário assim, negligenciar a saúde mental não só amplia riscos de passivo trabalhista e multas, mas também compromete engajamento, produtividade e reputação corporativa. Empresas que se antecipam e criam políticas consistentes saem na frente, mostrando maturidade organizacional e cuidado genuíno com os colaboradores.

Portanto, integrar os riscos psicossociais à gestão de segurança reforça o espírito do Setembro Amarelo. Falar de saúde mental é importante, mas agir é indispensável e garantir que cada colaborador volte para casa não apenas fisicamente íntegro, mas também emocionalmente saudável, é hoje uma responsabilidade legal e humana. Nesse setembro e em todos os outros meses, a mensagem é clara: cuidar da mente dos trabalhadores é proteger vidas e construir ambientes de trabalho mais justos e sustentáveis.

Referências:

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. Altera a Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Diário Oficial da União, Brasília, 28 ago. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Brasília: MTE, 2024.

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – FUNDACENTRO. Entrevista sobre riscos psicossociais e saúde mental. Disponível em: https://www.gov.br/fundacentro. Acesso em: 10 set. 2025.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. Suicide worldwide in 2019: global health estimates. Geneva: WHO, 2021.

REVISTA CIPA. Setembro Amarelo e a responsabilidade das empresas após a atualização da NR-1. São Paulo: CIPA, 2024.