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No dia 21 de maio, Priscilla Rosas, sócia coordenadora da área trabalhista, conduzirá uma abordagem prática sobre como se preparar para fiscalizações da NR-1, com foco em prevenção, conformidade e segurança jurídica nas organizações. O conteúdo é direcionado a profissionais de RH, gestores e lideranças que buscam fortalecer processos internos e mitigar riscos trabalhistas. Data: 21 de maio Horário: 13h Local: Auditório do SENAI (Bola da Suframa) Evento realizado pela ABRH Ama

No dia 15 de maio, estaremos em São Paulo para um debate aprofundado sobre os efeitos da Reforma Tributária do Consumo nas operações da Zona Franca de Manaus. A DD&L Associados foi convidada pelo Pinheiro Neto Advogados para participar do evento “Zona Franca de Manaus: impactos práticos da Reforma Tributária”, que reunirá especialistas para discutir desafios, esclarecer dúvidas técnicas e analisar os desdobramentos financeiros e logísticos desse novo cenário. Com a implementa

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram a primeira versão do Regulamento da CBS e do Regulamento do IBS. Embora estejam em documentos separados, o Decreto Federal nº 12.995/2026 (CBS) e a Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS) contêm as regras que são comuns para ambos os tributos, em observância à Emenda Constitucional nº 132/23 e à Lei Complementar nº 214/25. Com grande expectativa das indústrias da Zona Franca de Manaus e empresas em geral, ambos o

Estaremos presentes no ACONCARF Itinerante Manaus 2026, contribuindo com reflexões sobre o CARF e os novos modelos de julgamento da CBS e do IBS. Mesa 1 – Entendendo o CARF e o modelo de julgamento da CBS e do IBS Presidente da Mesa: Adriana Rother Data: 23/04 Horário: 14h40 às 15h40 Local: Auditório da OAB/AM As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://bit.ly/488urNt

A Resolução CGSN nº 186/2026, publicada 17/04/2026, inaugura uma janela estratégica relevante para o planejamento tributário na cadeia de fornecedores enquadrados no Simples Nacional. Em síntese, a norma estabelece que entre 01 e 30 de setembro de 2026 as empresas deverão formalizar sua opção para o ano-calendário de 2027, inclusive quanto à possibilidade de apuração da CBS e do IBS pelo regime regular , com efeitos a partir de janeiro de 2027. Esse ponto é sensível porque

Por Jéssica Souza , sócia da área tributária, sob supervisão da Sócia Coordenadora do Consultivo, Ninfe Dantas . A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou em 31 de março de 2026 a Portaria nº 903/2026 (altera a Portaria PGFN nº 33/2018) – que promove alterações relevantes na sistemática de cobrança da dívida ativa da União, com dois eixos principais: ampliação do uso de averbação pré-executória e regulamentação do pedido de falência por iniciativa da Fazenda Nacional.

Por Suzane Pessoa e Ninfe Dantas, sócias da área tributária. A recente Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6, de 26 de março de 2026, regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, em cumprimento à Lei Complementar nº 225/2026. A Norma inaugura um regime mais rigoroso de combate à inadimplência tributária reiterada, com impactos relevantes para empresas em situação de passivo fiscal

Uma iniciativa da DD&L Advogados e da DD&L Consultores voltada à formação de jovens lideranças comprometidas com Governança, Compliance, Sustentabilidade e Impacto Social. O programa é gratuito e direcionado a jovens de 16 a 30 anos da região amazônica, com aulas em formato híbrido, realizadas na DD&L Associados, e encerramento com apresentação final dos projetos desenvolvidos. Serão disponibilizadas 50 vagas, sendo 20 presenciais em Manaus e 30 vagas online destinadas a

A Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026, publicada pela Receita Federal em 27 de março de 2026, dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e representa um verdadeiro divisor de águas para empresas que atuam no comércio exterior. Mais do que uma atualização normativa, trata-se de um movimento estratégico da Receita Federal para privilegiar empresas confiáveis com menos burocracia, mais velocidade e vantagens competitivas reais. Modalidades: A norma ins

Por Yonna Benshalom, sócia da área tributária e Ninfe Mota Dantas , coordenadora da consultoria tributária. A partir dos meses de abril e maio de 2026 , entram em vigor as novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) implementadas, respectivamente, pelo Ajuste SINIEF nº 11/2025 e pela Portaria SRE/SP nº 70/2025. Abaixo, veja as principais mudanças impostas: · Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Vi

A DD&L Associados confirma sua participação em mais uma edição da Expo PIM 4.0 , evento que reúne empresas, instituições e profissionais ligados ao Polo Industrial de Manaus. Durante a programação, convidamos você a visitar nosso stand e participar das rodas de conversa com nossa equipe, em um espaço dedicado ao diálogo, à troca de experiências e à discussão de temas relevantes para as empresas da Zona Franca de Manaus. 📅 18, 19 e 20 de março 📍 Centro de Convenções Vasco V

No dia 24 de fevereiro, a DD&L Associados realizou mais uma edição do tradicional Café com a Liderança , reforçando seu compromisso em antecipar cenários regulatórios e atuar de forma estratégica diante das constantes atualizações legislativas. O encontro foi dedicado à análise das recentes atualizações da NR-1 , com ênfase especial nos riscos psicossociais e nos impactos práticos das novas diretrizes para as empresas. A discussão trouxe uma abordagem preventiva, orientada à

No dia 05/02/2026, foi publicado o Decreto nº 53.487/2026, alterando alguns dos requisitos necessários para manutenção do crédito estímulo de 100% de ICMS, assegurados às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus. Abaixo, veja as mudanças ocorridas: Anteriormente, o art. 8º, §19, do Regulamento de Incentivos Fiscais do Amazonas (Decreto nº 47.727/2023) previa como um dos requisitos para manutenção do crédito estímulo de 100%, a aquisição local d

No dia 23, realizamos mais uma ação alinhada ao nosso valor institucional do Respeito. Nossa sócia coordenadora Priscilla Rosas e a sócia Chrysse Cavalcante, do setor Trabalhista, conduziram uma palestra sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho para os colaboradores da DD&L. A atividade integra nosso compromisso contínuo com a construção de um ambiente saudável, seguro e ético. Promovemos essas rodas de diálogo duas vezes ao ano, com base em jurisprudência atuali

Por Yonna Benshalom, sócia da área tributária e Ninfe Dantas , coordenadora da consultoria tributária. No dia 13/01/2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/26, após sanção do PLP nº 108, inaugurando a segunda etapa da Reforma Tributária sobre o Consumo. Referida norma institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, dispondo sobre regras do processo administrativo tributário e sobre a distribuição do produto da arrecadação deste imposto entre os entes

No sábado, 10/01, aconteceu o 1º módulo da 2a turma da Mentoria ESG para Jovens da Amazônia , com o tema Introdução ao ESG e à Agenda Amazônica, conduzido por Fernanda Rios, sócia e coordenadora da área ESG da DD&L Consultores. A abertura da mentoria abordou os fundamentos do ESG, sua relevância estratégica para a região amazônica e as conexões com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e compromissos internacionais. Registramos nosso agradecimento a todos os parti

No dia 26/12/2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224/25, que dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, além de estabelecer a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa, dentre outras alterações normativas. Abaixo, veja-se os principais pontos da nova lei. B

Em dezembro de 2025, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, apresentou relatório com reconhecimento de duas novas indicações geográficas, de maneira que agora o Brasil possui mais de 150 Indicações Geográficas nacionais reconhecidas. Mas, o que são Indicações Geográficas e por que o marco é motivo de comemoração? No Brasil, as Indicações Geográficas são regulamentadas pelo Título IV, artigos 176 – 182 da Lei nº 9.279/1996. Tratam-se de uma espécie de “selo” d

Com o encerramento do ano de 2025, os contribuintes passam a se despedir também da antiga metodologia de correção monetária dos depósitos judiciais e administrativos realizados em seus litígios tributários. Por força do art. 8º da Portaria MF n.º 1.430/2025, os depósitos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026, em qualquer processo administrativo ou judicial em que figure a União, seus Órgãos, Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Federais, serão atualizados