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Por Ramili Vieira Ramos e Ninfe Dantas, da área tributária.
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, em 26 maio de 2025, o lançamento de um projeto piloto destinado a testar os sistemas vinculados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal decorrente da Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa tem como objetivo validar e aperfeiçoar os sistemas tecnológicos que serão utilizados para operacionalização da CBS.
O projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), contará com a participação de aproximadamente 500 empresas, selecionadas com base em critérios técnicos e de representatividade econômica, por meio de indicação de entidades setoriais de abrangência nacional. A entrada das empresas ocorrerá de forma escalonada, a partir de julho de 2025, conforme o avanço dos testes.
As soluções e funcionalidades serão disponibilizadas gradualmente, permitindo ajustes a partir das contribuições dos participantes. A Receita Federal garantirá ampla transparência, com a divulgação de informações e atualizações em seu portal oficial, possibilitando que todas as empresas acompanhem as exigências e se preparem para a implementação definitiva da CBS.
Confira o inteiro teor da norma através do link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/receita-lanca-projeto-piloto-para-testar-sistemas-da-reforma-tributaria-do-consumo-referente-a-contribuicao-sobre-bens-e-servicos
