Reforma Tributária: Nota Técnica estabelece alterações no DANFE

Por Yonna Benshalom, sócia da área tributária e Adriana Rother, coordenadora geral do setor tributário.

O Governo Federal publicou, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica DANFE nº 2026.010, versão 1.00, que estabelece alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), modelo 55, para contemplar os tributos instituídos pela Reforma Tributária do Consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).

Um ponto importante é que a NT 2026.010 não modifica o XML da NF-e nem institui novos campos ou regras de validação. As alterações concentram-se exclusivamente na representação gráfica do DANFE, em papel ou PDF, uma vez que os dados dos novos tributos já foram previstos na NT 2025.002 – Reforma Tributária do Consumo.

Além disso, a NT prevê futura regulamentação específica para ampliar a utilização do QR Code no DANFE modelo 55. Abaixo, as principais mudanças:

Alteração	O que muda na prática?
Novo quadro de totalização	Inclusão do bloco “Total do IBS/CBS/IS”, imediatamente após o quadro de ICMS/IPI, com os valores dos novos tributos.
IBS estadual e municipal	Demonstração separada dos valores do IBS de competência estadual e municipal.
Tributação monofásica	Inclusão dos valores de IBS e CBS sujeitos à tributação monofásica, inclusive aqueles decorrentes de retenção.
Identificação do regime tributário	Inclusão do Código do Regime Tributário (CRT) no quadro de identificação do emitente e reserva de espaço para o regime de apuração do IBS/CBS, cuja definição será publicada posteriormente.
Detalhamento por produto	Inclusão da classificação tributária (cClassTrib), bases de cálculo, alíquotas e valores de IBS, CBS e IS nos dados dos produtos e serviços.
Alíquotas reduzidas	Nas hipóteses previstas de redução de alíquotas ou compras governamentais, deverá ser apresentada a alíquota efetiva (pAliqEfet), quando informado o respectivo grupo.
Campos facultativos	Possibilidade de suprimir determinados quadros, conforme aplicabilidade e informações existentes no XML, como FCP, DIFAL, ISSQN, fatura e dados de transporte.
Novos modelos de DANFE	Disponibilização de modelos de referência nos formatos vertical e horizontal, com os mesmos dados fiscais.

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