Simples Nacional - novo prazo para opção vai até 15 de outubro

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos relacionados às opções tributárias aplicáveis ao ano de 2027.

As empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional poderão formalizar a solicitação até 15 de outubro de 2026. Caso existam débitos ou outras pendências que impeçam o deferimento da opção, a regularização poderá ser realizada até 30 de outubro de 2026.

Além disso, as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive aquelas que formalizarem o ingresso no regime para o ano-calendário de 2027, poderão, até 30 de outubro de 2026, optar pela apuração e recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, permanecendo no Simples Nacional em relação aos demais tributos abrangidos pelo regime.

É importante destacar que se tratam de procedimentos distintos: de um lado, a solicitação de ingresso no Simples Nacional; de outro, a opção pela forma de apuração do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.

Diante disso, as microempresas e empresas de pequeno porte devem acompanhar atentamente os respectivos prazos para avaliar o enquadramento mais adequado à sua realidade tributária.

Resumo rápido
Assunto	Prazo para opção
Simples Nacional 2027	01/09/2026 a 15/10/2026
Regularização de pendências para ingresso no Simples	até 30/10/2026
Regime regular do IBS e da CBS	01/09/2026 a 30/10/2026
Cancelamento das opções	03/11/2026 a 20/12/2026

Nossa equipe permanece à disposição para esclarecimentos e acompanhamento estratégico dos processos administrativos fiscais.

Para acessar a Íntegra da Resolução CGSN nº 194, DE 25 DE setembro DE 2026, clique AQUI.

Por Karolina Limongi, analista da área Tributária, sob revisão de Yonna Benshalom, sócia do Tributário.