Por Jéssica Souza, sócia da área tributária Quando se fala em Reforma Tributária, é comum que a atenção das empresas esteja concentrada no setor fiscal. A substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS, entretanto, produzirá efeitos que ultrapassam a área tributária e alcançam decisões relacionadas à gestão de pessoas. Para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, essa análise ganha ainda mais relevância. A Emenda Constitucional nº 1

Em dezembro de 2025, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, apresentou relatório com reconhecimento de duas novas indicações geográficas, de maneira que agora o Brasil possui mais de 150 Indicações Geográficas nacionais reconhecidas. Mas, o que são Indicações Geográficas e por que o marco é motivo de comemoração? No Brasil, as Indicações Geográficas são regulamentadas pelo Título IV, artigos 176 – 182 da Lei nº 9.279/1996. Tratam-se de uma espécie de “selo” d